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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:50
Suspeição de juiz deve ser demonstrada e ainda amparada nos motivos citados no CPC
A Turma entendeu que não se deve presumir antipatia entre magistrado e advogado de uma das partes com base apenas em alegações infundadas
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 16:16
Motivos de caráter pessoal impedem extensão de decisões benéficas a correús, decide 2ª Turma
O acusado é irmão da mulher da vítima, a bióloga G.C.M., acusada de ser a mandante do crime, que teria sido executado pelo seu irmão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 10:08
Servidora que teve dados sigilosos divulgados em portal da transparência será indenizada
Disponibilização detalhada de informações pessoais.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:10
Mantida sentença que concedeu autorização para transfusão de sangue
Por motivos religiosos, paciente era contra procedimento.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 12:10
Médico ofendido após entrevista sobre cuidados relativos à Covid-19 será indenizado
Telespectador publicou ataques pessoais em rede social.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2021 - 12:43
LGPD e o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
O artigo fala sobre o tratamento dos dados pelo Poder Público, considerando a vigência da LGPD. O texto foi escrito pelo Ludwig Lopes, Coordenador da área Cível e Empresarial no FNCA Advogados, e explora o que é previsto pela legislação, falando, ainda, sobre as sanções administrativas.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 17:43
TJDFT determina suspensão de venda de dados pessoais pelo Serasa
A Decisão Monocrática é do desembargador da 2ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 16:18
Justiça lança blog para discutir proteção de dados pessoais
Site do ministério ficará no ar por 60 dias para receber sugestões da população e elaborar um anteprojeto de lei
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Doutrina » Comercial Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 13:42
A responsabilidade dos coobrigados pessoais na recuperação judicial da empresa
Diante do sensível aumento do número de pedidos de recuperação judicial, ganham relevo algumas questões apreciadas pelos tribunais à luz da lei 11.101/2005.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:55
No Brasil, 80% das empresas não se adequaram à LGPD
Entre os motivos para agir à margem da lei e correr o risco de levar multas, está o fato de os
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 17:53
A importância dos dados pessoais em 2022
Por Francisco Gomes Júnior.
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Blog Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 16:14
Especialistas orientam sobre vazamento de dados pessoais
Por Jacqueline Valles e Alexandre Hogata.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2020 - 15:44
Dados pessoais e audiências por videoconferência
Sem dúvida, vivemos tempos difíceis. O novo coronavírus provocou verdadeira revolução na nossa forma de viver e de enxergar o mundo.
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Junho de 2013 - 14:30
Garantias Pessoais: Considerações sobre o Aval
dentro do direito comercial. As garantias pessoais são aquelas que se fundam na obrigação assumida por
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:16
Negado habeas corpus a presos por extração ilegal de madeira em terra indígena
sucinto, apresenta motivos apoiados na prova coletada no inquérito ou processo?, considerou
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 11:38
Litigância Predatória: 4 motivos para lutar contra a prática
Por Kelly Pinheiro
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Array Publicado em 2023-12-05T14:56:00+00:00
Rescisão Indireta: Entendendo os Motivos por Trás da Dissolução Contratual
Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito trabalhista explica o que é rescisão indireta